Regulamento do Programa de Afiliados

Este regulamento está em vigor desde 27/01/2025

1. Definições

1.1. AFILIADO: Pessoa física ou jurídica que, após aprovação no cadastro, promove os serviços da Meu Digital.

1.2. COMISSÃO: Valor único pago ao AFILIADO por cada nova assinatura efetivada através de sua indicação.

1.3. LINK DE AFILIADO: URL personalizada que identifica as indicações realizadas pelo AFILIADO.

2. Participação

2.1. Para participar do programa, o interessado deve:

  • Ser maior de 18 anos ou emancipado
  • Possuir CPF ou CNPJ válido
  • Preencher corretamente o formulário de cadastro
  • Ter conta bancária em seu nome para recebimento das comissões

2.2. A aprovação do cadastro está sujeita à análise e pode ser recusada sem necessidade de justificativa.

3. Comissionamento

3.1. O AFILIADO receberá 25% sobre o valor da primeira mensalidade de cada novo cliente indicado.

3.2. Importante: O comissionamento é único e não recorrente, sendo pago apenas sobre a primeira mensalidade do cliente indicado.

3.3. Para ter direito à comissão, o cliente indicado deve:

  • Acessar o site através do link de afiliado
  • Realizar a assinatura em até 30 dias após o primeiro acesso
  • Efetuar o pagamento da primeira mensalidade

4. Pagamentos

4.1. Os pagamentos das comissões serão realizados até o dia 15 do mês subsequente às vendas.

4.2. Valor mínimo para pagamento: R$ 50,00

4.3. Caso não atinja o valor mínimo, o saldo ficará acumulado para o próximo pagamento.

4.4. Formas de pagamento aceitas:

  • Transferência bancária (sem custo adicional)
  • PIX (sem custo adicional)

5. Obrigações

5.1. São obrigações do AFILIADO:

  • Promover o serviço de forma ética e transparente
  • Não fazer promessas falsas ou enganosas
  • Manter seus dados cadastrais atualizados
  • Respeitar a propriedade intelectual da Meu Digital
  • Não utilizar spam ou práticas abusivas de marketing

6. Restrições

6.1. É expressamente proibido:

  • Criar sites ou perfis que possam ser confundidos com a marca Meu Digital
  • Utilizar anúncios pagos com a marca "Meu Digital"
  • Oferecer descontos ou vantagens não autorizadas
  • Realizar cadastros fraudulentos ou usar práticas de autoindicação

7. Vigência

7.1. O vínculo entre AFILIADO e Meu Digital tem prazo indeterminado.

7.2. Qualquer parte pode encerrar o vínculo a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 dias.

7.3. Em caso de violação deste regulamento, o vínculo pode ser encerrado imediatamente.

8. Considerações Finais

8.1. A Meu Digital reserva-se o direito de:

  • Alterar este regulamento a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 dias
  • Modificar comissões e regras de pagamento
  • Encerrar o programa de afiliados mediante aviso prévio de 60 dias

8.2. Casos não previstos neste regulamento serão analisados individualmente pela equipe Meu Digital.